Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

De GPoPAI - Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação
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1. Perfil institucional

Missão/Atividades (informação importante para desenvolver o item 2)

O INSS é parte integrante da política macro de Previdência Social e, por tal, tem como objetivos macro os mesmos a que compete Previdência Social, de assegurar socialmente pessoas que contribuem e contribuíram . Igualmente pauta-se nos ditames do artigo 194 da Constituição Federal que diz: “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” Além de como discursa seu parágrafo único, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; V - eqüidade na forma de participação no custeio; VI - diversidade da base de financiamento; VII - caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

2. Diagnóstico do órgão

2.1. Tipo de informações/documentos que gera, que utiliza, que possui em arquivo ou base de dados


Informações:

Benefícios Previdenciários:

• Aposentadoria por idade

• Aposentadoria por invalidez

• Aposentadoria por tempo de contribuição

• Aposentadoria especial

• Auxílio-doença

• Auxilio-Doença para Empresa Convenente

• Auxílio-acidente

• Auxílio-reclusão

• Pensão por morte

• Salário-maternidade

• Salário-família

• Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente (benefício assistencial)

• Reabilitação profissional (serviço previdenciário)

• Serviço Social (serviço previdenciário)

• Empréstimo consignado

• Processos de concessão inicial de benefícios

• Processos de revisão de benefícios

• Decisões das Câmaras e Juntas de Recursos da Previdência Social

• Calcule sua aposentadoria (Simulação)

• Carta de concessão e memória de cálculo do benefício

• Censo Previdenciário

Tabelas:

• Tabela de pagamento de benefício

• Tabela de reajuste de benefícios

Serviços:

• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

• Aposentados e Pensionistas

• Segurados e pessoas físicas

• Autorização de débito automático em conta

• Baixa de Empresa

• Cadastramento de Obras - Sisobrapref

• Canal de Comunicação - NTEP

• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

• Inscrição na Previdência Social

• Sistema de Empresas Conveniadas

Requerimentos:

• Auxílio-doença/Perícia Médica

• Marcação de Exame Médico Pericial para fins de reexame de Auxílio-Doença

• Requerimento de Pedido de Prorrogação e Reconsideração - (PP/PR)

• Pensão por morte

• Salário-maternidade

Consultas:

• Processos de concessão inicial de benefícios

• Processos de revisão de benefícios

• Decisões das Câmaras e Juntas de Recursos da Previdência Social

• Calcule sua aposentadoria (Simulação)

• Carta de concessão e memória de cálculo do benefício

• Censo Previdenciário

Certidões:

• Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)

• Certidão para saque do PIS/PASEP/FGTS

• Consulta a beneficios por incapacidade por empresa

• Consulta às inscrições do trabalhador (PREVCidadão)

• Consulta às Perícias Agendadas

• Consulta integrada às informações do trabalhador (PREVCidadão)

Extratos:

• Extrato de pagamentos de benefícios

• Extrato para Imposto de Renda

• Documentos solicitados para requerer benefícios

• Formulários solicitados para requerer benefícios

• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) - Precatórios

• Revisão de benefícios (IRSM)

• Sistema para cadastramento e Atualização de dados de óbitos pelos Cartórios de Registro (SISOBINET)

• Download de arquivos de óbitos para entidades do COMPREV - SISOBI

Informações:

• Construção civil

• Formas de contribuição

• Parcelamento

• Plano Simplificado de Previdência Social - PSPS

• Reembolso

• Para empresas e òrgãos públicos: Contribuições e emissão da Guia da Previdência Social (GPS)

Guias de Recolhimento das Contribuições Previdenciárias:

• Guia da Previdência Social, inclusive com código de barras [imprimir guia] (GPS)

• Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP)

• Mandado de Procedimento Fiscal (MPF)

Regularização:

• De divergências

• De obras

• Junto ao fisco previdenciário

• Restituição

• Revisão de benefícios (IRSM)

• Solicitação de Certidão para saque do PIS/PASEP/FGTS

Contribuição:

• Arquivos Digitais - Auditoria fiscal de empresas

• Contribuintes filiados antes de 29/11/1999

• Contribuintes filiados a partir de 29/11/1999

Restituição:

• Cálculo da restituição de contribuição

De empresas em geral:

• Referente a produto rural

• Revisão de benefícios

• Solicitação de Certidão para saque do PIS/PASEP/FGTS


2.1.1 Dados referentes à prestação de contas e orçamento


• Atribuições da Secretaria de Políticas de Previdência Social

• Resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

• Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS)

• Conselhos de Previdência Social

• Assuntos Internacionais

• Guia informativa destinada a trabalhadores brasileiros em regiões de fluxo substancial de emigrantes internacionais (PDF)

• Eventos

• Seminário Internacional de Segurança no Trabalho


2.1.3 Documentos legais (leis, normas, resoluções, memorandos, etc.)

Regimento interno


2.1.4 Atas de reuniões e outros documentos deliberativos oficiais

Relatório de gestão 2003


2.1.5 Editais, licitações e dados sobre pregões e compras

Disponível livremente - “CONCORRÊNCIA PÚBLICA COM DIVULGAÇÃO NACIONAL – (NCB)


2.1.6 Relatórios de avaliação interna, plano de metas, planejamento estratégico, auditorias

Não disponível no site (existe em outros lugares como PPA).


2.1.7 Outros: livros, manuais, guias, revistas e documentos específicos do órgão

• Estatísticas

• Guia do Idoso

• Previdência Social registra primeiro superávit desde 2003

• Aposentadoria Especial (PDF)

• Aposentadoria por Idade (PDF)

• Aposentadoria por Invalidez (PDF)

• Aposentadoria por Tempo de Contribuição (PDF)

• Auxílio Acidente (PDF)

• Auxílio Doença (PDF)

• Auxílio Reclusão (PDF)

• Cartilha da Ouvidoria (PDF)

• Guia do Trabalhador

• Pensão por Morte (PDF)

• Perícia Médica (PDF)

• Reabilitação Profissional (PDF)

• Salário Família (PDF)

• Salário Maternidade (PDF)

• Seguro Benefício (PDF)

• Boletim Informativo GFIP

• Coleção Previdência Social

• Conjuntura Social

• Guia do Autônomo (PDF)

• Guia do Trabalhador (PDF)

• Informe de Previdência Social (Números a partir de janeiro de 1999)

• Livro Branco da Previdência Social


2.2 Formatos dos documentos (proprietário ou aberto/livre)

Documentos em formato PDF. Uso de senha para alguns serviços.


2.3 Política de relação ao uso de informações? (possui alguma? Qual?)

Não disponibiliza no site qualquer informação a respeito.


2.4 Site do órgão e contato para informações públicas

http://www.inss.gov.br/

• Agências da Previdência Social

• Central de Atendimento 135

• PREVBarco

• PREVCidade

• Portal PREVCidade

• PREVMóvel

• Ouvidoria

• Fale conosco

3. Observações

Possui serviços de Rádio e TV previdência.