Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

De GPoPAI - Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação
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Diagnóstico inicial

1. Perfil institucional

Missão/Atividades (informação importante para desenvolver o item 2) O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é mais uma autarquia federal analisada e vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, criada em 1989 com a competência de executar as ações supletivas de competência da União e de exercer o poder de polícia ambiental, executando ações referentes às atribuições federais, sendo elas: - Relativas ao licenciamento ambiental; - Ao controle da qualidade ambiental; - À autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização; - Monitoramento e controle ambiental.

O órgão teve origem da fusão de diversos órgãos que trabalhavam com a fiscalização e proteção ambiental integrando o sistema. Trabalha em consonância com o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e tem como objetivo descentralizar as políticas nacionais aos Estados. O Ibama é composto de: Presidência, Administração e Logística, Diretoria de Planejamento, de Qualidade Ambiental, de Licenciamento Ambiental, de Proteção Ambiental, de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, Auditoria; Corregedoria, Procuradoria Federal Especializada, Superintendências, Gerências Executivas, Escritórios Regionais e Centros Especializados.


2.1 Tipo de informações/documentos que gera, que utiliza, que possui em arquivo ou base de dados

2.1.1 Dados referentes à prestação de contas e orçamento

Contas A prestação de contas esta disponibilizada através de outro link oficial do governo. O órgão não apresenta em seu próprio sitio este registro. E ainda mantém registrado somente a prestação de contas do exercício de 2006.

Consultas públicas: Existe uma opção identificada como “consultas públicas” que apresenta as principais consultas realizadas no presente ano, nomeando o processo e as portarias referentes, além da temática envolvida. Os arquivos correspondem a links que abrem páginas específicas sobre o caso apresentado. Em alguns casos não esta disponível o processo em questão apenas um resumo do tramite, outros apresentam resultados expostos na própria página eletrônica. Todos os documentos que embasam as decisões estão apresentados. Exemplo de processos disponíveis: “Portaria nº 25, de 15 de setembro de 2008 - Instrução Normativa que dispõe sobre registro de produtos destinados à remediação” e “Espécies da fauna silvestre que poderão ser criadas e comercializadas com a finalidade de animal de estimação”.

2.1.2 Relatórios, estudos e pareceres técnicos

-Algumas áreas permitem o acesso para uma página diferenciada, outras por sua vez, apenas desdobram-se dentro da própria pagina do IBAMA, cada um das páginas possuem documentos específicos sobre o trabalho. Muitas informações sobre a temática são encontradas em pequenos textos, outras páginas são apenas explicativas, enquanto outras permitem o acesso a muitos documentos de uma certa forma, todas as páginas estão inadequadas frente ao acesso a informação e registro de documentos relacionados a esta área. - Apresenta uma razoável disponibilização de dados. - Os pareceres técnicos estão disponíveis através das consultas - E os documentos estão divididos por áreas temáticas, que correspondem a 12 categorias, cada um delas permite acessar ao conteúdo trabalhado pelo setor.

Consulta: Abre uma nova janela para uns dos principais serviços on-line do IBAMA, ele permite consultar a situação de todos os processos que são competência dos órgãos, permitindo que através do cadastro da empresa ou da pessoa possa ser realizado uma varredura sobre seus estado. Esse processo facilita e integrado o trabalho de fiscalização, além de atestar, de maneira clara a autenticidade do processo, permitindo manter um bom canal de comunicação pública. Mas, de toda forma, ainda são tímidos os esforços para ampliar e cadastra os processos neste banco de dados. As consultas podem ser: Consulta de Autenticidade do Recibo ADA, de Regularidade, do Documento de Origem Florestal – DOF, de autenticidade da declaração de localização do Imóvel Rural em relação ao Bioma Amazônico e por último verificação de Licença - CITES / Permit Verification – CITES

2.1.3 Documentos legais (leis, normas, resoluções, memorandos, etc.)

Documentos legais, processos deliberativos oficiais, referentes ao planejamento do órgão não foram encontrados. Consta apenas a legislação ambiental que é base do trabalho da instituição.

2.1.4 Atas de reuniões e outros documentos deliberativos oficiais

Não existe nenhum dado disponível desda natureza.

2.1.5 Editais, licitações e dados sobre pregões e compras

- Possui a opção de Editais e Convites

Neste setor da página eletrônica é destinado para registro dos editais e convites emitidos pelo órgão, porém ele apenas cita o assunto do processo, não esta acessível os documentos completos, e ainda estão pouco atualizados.

2.1.6 Relatórios de avaliação interna, plano de metas, planejamento estratégico, auditorias- Dados sobre avaliação interna não foram encontrados, bem como o plano de metas e planejamentos. - sobre as Auditoria: há uma opção, e esta área em especial esta área permite o acesso ao formato de trabalho realizado por uma Auditoria Interna, vinculada a Presidência do Ibama. A páginas permite conhecer o processo e os objetivos da auditoria, porém os documentos não estão disponibilizados.

2.1.7 Outros

Existe uma grade área da “Biblioteca” do IBAMA A base de dados e sistematização dos documentos produzidos pelo órgão esta associados a “Rede Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente- Renima” onde a pesquisa realizada nas bases de dados das instituições cooperantes permitindo o acesso as obras do pouco divulgado Centro Nacional de informação, tecnologias ambientais e editoração. Uma ótima rede de trabalho ainda pouco explorada pelo MMA, podendo ser ampliada e aperfeiçoada permitindo maior acesso às obras de todos os órgãos filiados. Esta rede também do acesso a toda a legislação competente ao IBAMA de forma completa e diária.

2.2 Formatos dos documentos Existem poucos documentos acessíveis no portal, os textos aparecem digitalizados nas paginas, mas os poucos encontrados estão em formato PDF.

2.3 Política de relação ao uso de informações? (possui alguma? Qual?)

Não existe nenhuma informação a respeito. Existe ainda um link de acesso às publicações do IBAMA, essas publicações não estão disponíveis para acesso eletrônico, apenas registram o resumo da obra e permitem a compra do exemplar. O portal ainda permite acessar a linha verde, mecanismo de denuncia do IBAMA, um link para notícias principais e a opção fale conosco. O portal é muito simples, frágil e debilitado rente a importância e fluxo de informações e documentos que devem estar transparentes para o público.

2.4 Site do órgão e contato para informações públicas

Potal oficial: [[1]] 70818-900 Brasília - DF Tel: (61) 3316-1001 até 1004 e-mail: presid.sede@ibama.gov.br

3. Observações(caso necessário) Existe ainda um link de acesso às publicações do IBAMA, essas publicações não estão disponíveis para acesso eletrônico, apenas registram o resumo da obra e permitem a compra do exemplar.

O portal ainda permite acessar a linha verde, mecanismo de denuncia do IBAMA, um link para notícias principais e a opção fale conosco. O portal é muito simples, frágil e debilitado rente à importância e fluxo de informações e documentos que devem estar transparentes para o público.