Empresa Gestora de Ativos (Emgea)

De GPoPAI - Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação
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Diagnóstico inicial

1. Perfil institucional

Missão: Promover o restabelecimento do fluxo financeiro e equacionar em definitivo a inadimplência de seus ativos, buscando assim o equilíbrio financeiro da Empresa e minimizando a necessidade de aporte de capital por parte do Tesouro Nacional.

Atividades: Foi criada em decorrência do Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais (PROEF), com o propósito de adquirir bens e direitos da União e das demais entidades da Administração Pública Federal.


2. Diagnóstico do órgão

2.1. Tipo de informações/documentos que gera, que utiliza, que possui em arquivo ou base de dados

(Checklist)

2.1.1 Dados referentes à prestação de contas e orçamento

Estão disponíveis as Demonstrações Financeiras de 2001 a 2007. As Demonstrações Financeiras estão sendo apresentadas de acordo com as disposições da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 - Lei das Sociedades por Ações, e não foram considerados os efeitos inflacionários de acordo com o disposto na Lei nº 9.249, de 26.12.1995. Itens apresentados na demonstração financeira: • Relatório da Administração; • Balanço - Ativo e Passivo; • Demonstrações de Resultados; • Demonstrações das Origens e Aplicações de Recursos; • Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido; • Notas Explicativas; • Parecer dos Auditores Independentes • Parecer do Conselho Fiscal. A empresa disponibiliza a prestação de conta dos contratos realizados de cada ano. Contratos com Dívida Liquidada ou Reestruturada; Contratos Imobiliários Ativos - Região Centro-Oeste; Contratos Imobiliários Ativos - Região Nordeste; Contratos Imobiliários Ativos - Região Norte; Contratos Imobiliários Ativos - Região Sudeste; Contratos Imobiliários Ativos - Região Sul; Contratos Imobiliários Ativos - Inadimplência por Estado; Percentuais dos Valores das Licitações-2007; Quantidade de Licitações – 2007. O link ‘Transparência Pública’ não disponibiliza informações, ele simplesmente não abre. Entretanto, entendemos que por este órgão pertencer ao Ministério da Fazenda a divulgação de seus resultados está atrelada ao do referido Ministério.


2.1.2 Relatórios, estudos e pareceres técnicos

O órgão dispõe de uma biblioteca virtual, aonde são disponibilizados artigos técnico e monografias.


2.1.3 Documentos legais (leis, normas, resoluções, memorandos, etc.)

A área de legislação possui dados sobre leis, decretos e crédito imobiliário.


2.1.4 Atas de reuniões e outros documentos deliberativos oficiais

Não disponíveis.


2.1.5 Editais, licitações e dados sobre pregões e compras

Para as licitações a EMGEA, empresa pública federal, obedece às normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, na forma das Leis nos 8.666/93, 10.520/02 e do Decreto nº 3.555/00, com suas alterações. Desde a sua criação até dezembro de 2007 foram realizados 419 procedimentos licitatórios compreendendo: 22 Inexigibilidades, 15 Convites, 12 Tomadas de Preço, 75 Pregões e 295 Dispensas de Licitação. No período foram despendidos R$ 13.034 milhões. No ano de 2008, foram realizados 4 procedimentos licitatórios, sendo 1 Inexigibilidade e 3 Dispensas de Licitação. O valor homologado no período foi de R$196 mil.


2.1.6 Relatórios de avaliação interna, plano de metas, planejamento estratégico, auditorias

Não disponíveis.


2.1.7 Outros: livros, manuais, guias, revistas e documentos específicos do órgão (ex. mapas, dados ambientais, censos, estatísticas, arquivo audiovisual, bancos de dados diversos, etc.)

(Verificar disponibilidade dos itens acima e a forma de acesso - se é livre, mediante requisição, senha, etc.)

2.2 Formatos dos documentos (proprietário ou aberto/livre)

Em sua grande maioria .html.


2.3 Política de relação ao uso de informações? (possui alguma? Qual?)

Não informado.


2.4 Site do órgão e contato para informações públicas

Site: www.emgea.gov.br

No site existe o formulário do ‘Fale Conosco’, a resposta pode ser enviada por e-mail ou carta, mas não tem nenhum telefone de contato direto. A Assessoria de Comunicação é realizada por Carlos Muller, pelos telefones: (61) 3214-4852 ou 8192-9842 e pelo e-mail: carlos.muller@emgea.gov.br. A rede de agências da CAIXA presta atendimento aos mutuários que tiveram seus contratos transferidos para a EMGEA.


3. Observações (caso necessário)

O site possui uma boa acessibilidade e excluindo o fato de haverem conteúdos não disponibilizados ele é e fácil operacionalização pelo usuário. Não existe nenhum tipo de serviço oferecido via internet, além de 2ª via de extrato de pagamento por um link secundário que se liga ao da Caixa Econômica Federal.