DebateDireitoAutoral1998
De Gpopai
Documentos do debate parlamentar que levou à lei de direitos autorais de 1998:
Tabela de conteúdo |
Senado: PLS 249/89
Parecer da CCJC sobre as emendas
Discussão da redação final do PLS 249
Câmara dos Deputados: PL 5430/90
PL 5430 - Ofícios e requerimentos
5430A
PL 5430A - Requerimento de urgência
Discussão e emendas ao PL 5430A