UGENTE URGENTÍSSIMO: Projeto de Azeredo pode ser aprovado em regime de urgência na Câmara!
Do blog do Sérgio Amadeu:
http://samadeu.blogspot.com/2008/07/veja-o-que-aconteceria-com-quem-baixou.html
A matéria publicada no site oficial da Câmara dos deputados não deixa dúvida: O Senador Azeredo convenceu o deputado paulista Julio Semeghini a apro
var seu substitutivo o mais rápido possível.
Por isso, temos que aumentar a pressão sobre a Câmara. Nosso abaixo-assinado já ultrapassou 50 mil assinaturas. Temos que tentar ultrapassar 100 mil para até o início de agosto. Assim, os deputados poderão notar que é necessário discutir o tema com cautela. A pressa de Azeredo é para evitar a análise das consequências do seu projeto. Sem dúvida, os artigos 285-A, 285-B e 22 atendem aos ineteresses da MPAA, da RIAA e das companhias de TV fechada. Atacam milhões de internautas e querem barrar as práticas de compartilhamento de arquivos, principalmente pelas redes P2P.
Reproduzi, abaixo a matéria que está no site da Câmara Federal:
Aconteceu - 18/07/2008 13h56
PSDB quer urgência para projeto sobre crimes na internet
O PSDB quer urgência para o Projeto de Lei 84/99, do ex-deputado Luiz Piauhylino, que tipifica crimes praticados pela internet. Com apoio dos líderes partidários, o deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) apresentou nesta semana requerimento de urgência para a proposta, o que significa que, se for aceito o pedido, o projeto pode ser incluído a qualquer momento na pauta do Plenário. A proposta já foi aprovada pela Câmara em 2003, mas como foi alterada no Senado, deverá ser analisada novamente pelos deputados.
Julio Semeghini espera que o projeto seja votado pela Câmara antes das eleições municipais de outubro. Ele argumenta que a proposta já foi amplamente discutida, inclusive em seminários nacionais e internacionais, e que as alterações feitas no Senado foram negociadas com a Câmara. Para o deputado, ao tipificar os crimes da internet, cada vez mais comuns, como golpes financeiros, racismo e pedofilia, o projeto vai permitir uma investigação rápida e a identificação dos criminosos que atuam na rede de computadores.
Ajustes
O presidente da organização não-governamental SaferNet Brasil, Thiago Tavares, sugere que os deputados façam ajustes na redação do projeto. Ele critica, por exemplo, a possibilidade de criminalizar o ato de baixar músicas da rede. “Em tese, essas pessoas - hoje são mais de 30 milhões de brasileiros segundo as últimas pesquisas - poderiam ser criminalizadas. A redação atual ainda permite esse tipo de interpretação e certamente será objeto de revisão na Câmara”, diz Tavares.
Segundo o texto aprovado pelo Senado, quem obter, transferir ou fornecer dado ou informação sem autorização da rede onde se encontra esse dado estará sujeito a pena de reclusão de um a três anos e multa.
Julio Semeghini explica, no entanto, que a Câmara não pode mais alterar o texto vindo do Senado. Pode apenas optar pela redação aprovada originalmente pelos deputados, rejeitando as modificações feitas pelos senadores. Por outro lado, ele admite que essa algumas mudanças ainda podem ser feitas para melhorar a redação final do projeto.
Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição - Noéli Nobre
Com informações da Agência Senado
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