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GPOPAI e parceiros começam campanha para a Licença do Compartilhamento

Em 31 de agosto, a consulta pública sobre a revisão da lei de direito autoral terminou. O GPOPAI é membro da rede pela reforma da lei de direito autoral, formado por 28 organizações do meio acadêmico dedicadas às questões relativas à educação, à música, à cultura digital e à defesa do consumidor. Em “Quinze contribuições para o acesso ao conhecimento” (PDF), propomos, entre outras, uma limitação para uso educacional sem fins lucrativos e uma redução do prazo de proteção de setenta para cinquenta anos após a morte do autor.

Em uma contribuição separada para a consulta, o GPOPAI juntamente com NEDAC-UFRJ, CTS-FGV e pessoas ligadas à música e às artes, além da economia, do direito e do movimento Open Access na ciência, propusemos uma Licença do Compartilhamento, ou seja, legalizar o compartilhamento de arquivos em troca de uma taxa mensal. Leia mais sobre esta proposta e assinar a petição Compartilhamento legal!